Questão #127367 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB ADVISE - ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Auditor de Controle Interno - Direito Empresarial (Comercial)

Q127367 ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Auditor de Controle Interno

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Riachão do Poço - PB

Banca: ADVISE

Matéria: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Direito Societário

Mário Sérgio estava em tarde de estudos sobre Licitações para a prova de Direito Administrativo. Durante os estudos, Mário Sérgio ficou com dúvidas sobre as licitações e a possibilidade ou não de preferência para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Por conta desta dúvida, buscou auxílio do professor Gustavo, que lhe passou a dica de buscar informações na Lei Complementar no 123/2006. Mário Sérgio descobriu que nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Para efeitos da referida Lei Complementar, entende-se por empate aquelas situações em que:

A As propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

B As propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam exatamente iguais à proposta mais bem classificada somente.

C As propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) inferiores à proposta mais bem classificada.

D As propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 15% (quinze por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

E As propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 15% (quinze por cento) inferiores à proposta mais bem classificada.

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