Questão #127361 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB ADVISE - ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Auditor de Controle Interno - Direito Administrativo

Q127361 ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Auditor de Controle Interno

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Riachão do Poço - PB

Banca: ADVISE

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Controle da administração pública

A Lei no 8.666/1993 dispõe que a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Constituem motivos para a rescisão do contrato, todas as alternativas abaixo, EXCETO:

A O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

B A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.

C A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.

D O cumprimento regular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.

E A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.

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