Q126713
Crescer Concursos - 2019 - Prefeitura de Pedro do Rosário - MA - Professor de Educação Infantil
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Educação, Cultura e Desporto
Segundo disposição do art. 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:
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