Questão #126468 - Prefeitura de Acaraú - CE CETREDE - CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Engenheiro Florestal - Direito Ambiental

Q126468 CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Engenheiro Florestal

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE

Banca: CETREDE

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A lei 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos, estabeleceu os instrumentos para a gestão dos recursos hídricos, além de trazer conceitos importantes como a publicização da água, sendo essa um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Segundo essa política, estão relacionados, a seguir, instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Marque a opção INCORRETA.

A Os Planos de Recursos Hídricos

B O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

C A cobrança pelo uso de recursos hídricos.

D Os Comitês de Bacias Hidrográficas.

E A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos

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