Questão #126080 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE Crescer Concursos - Crescer Concursos - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Fiscal Ambiental - Meio Ambiente - Direito Ambiental

Q126080 Crescer Concursos - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Fiscal Ambiental - Meio Ambiente

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE

Banca: Crescer Concursos

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Marque a alternativa INCORRETA em relação ao disposto na lei nº 11.445/2007.

A Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

B O núcleo urbano informal consolidado é aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo Município.

C O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.

D Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

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