Questão #126028 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE Crescer Concursos - Crescer Concursos - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q126028 Crescer Concursos - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Fiscal de Tributos

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE

Banca: Crescer Concursos

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Tributos Municipais

De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) não se pode afirmar que:

A Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel por natureza ou por acessão física.

B Considera-se ocorrido o fato gerador para todos os efeitos legais em 31 de dezembro de cada exercício financeiro.

C O contribuinte deste imposto é o proprietário o titular do domínio útil, ou o possuidor do imóvel, a qualquer título, que contenha ou não construção.

D O imposto é lançado no início do exercício financeiro, observando-se o estado do imóvel, no ano a que corresponder o lançamento.

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