Questão #126026 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE Crescer Concursos - Crescer Concursos - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q126026 Crescer Concursos - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Fiscal de Tributos

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE

Banca: Crescer Concursos

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Legislação do Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, O imposto sobre a transmissão "inter-vivos" de bens imóveis a qualquer título, por ato oneroso, desde que não compreendido na competência do Estado, tem como fato gerador:

A Incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito.

B Extinção de pessoas jurídicas.

C Transmissão de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

D Incorporação de pessoas jurídicas.

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