Questão #125639 - Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MA IMA - IMA - 2019 - Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MA - Guarda Municipal - Direito Constitucional

Q125639 IMA - 2019 - Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MA - Guarda Municipal

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MA

Banca: IMA

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Acerca do disposto na Constituição Federal sobre a organização da Segurança Pública, marque a assertiva FALSA.

A Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

B A polícia ferroviária federal é um órgão de segurança pública.

C Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

D Decreto executivo disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

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