Questão #125631 - Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MA IMA - IMA - 2019 - Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MA - Guarda Municipal - Direito Penal

Q125631 IMA - 2019 - Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MA - Guarda Municipal

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MA

Banca: IMA

Matéria: Direito Penal

Assunto: Legislação Penal Especial

As atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

A respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Assistência Social.

B a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que desconsiderem as suas peculiaridades socioculturais.

C definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde

D observância das orientações e normas emanadas do Conad.

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