Q125381 IMA - 2019 - Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MA - Farmacêutico - Bioquímico
Ano: 2019
Banca: IMA
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Lei nº 9.782-1999

Segundo o disposto na lei nº 9782/1999, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária: I. cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, desde que derivado do tabaco. II. conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico. III. radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia. IV. alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários. É correto o que se afirma em:

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