Questão #12496 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA FUNATEC - FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Educação Infantil - Pedagogia

Q12496 FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Educação Infantil

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA

Banca: FUNATEC

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

No campo jurídico-educacional, a Constituição Federal de 1988 consolidou a Educação Infantil como direito da criança e dever do Estado, assegurando:

A atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos

B acesso apenas à pré-escola

C ensino obrigatório apenas a partir do fundamental

D responsabilidade exclusiva da família

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