Questão #124775 - Prefeitura de Maracanã - PA CETAP - CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Comunicador Social - Legislação Estadual

Q124775 CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Comunicador Social

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA

Banca: CETAP

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Não classificado

"Art. 163 - O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do funcionário por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com as atribuições do cargo em que se encontre investido.". Sobre o processo disciplinar, marque a única a Item ativa correta:

A O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de 5 (cinco) funcionários estáveis designados pela autoridade competente que indicará, entre eles o seu presidente.

B A comissão de inquérito exercerá suas atividades com independência e imparcialidade assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração.

C Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até o término da oitiva das testemunhas.

D A comissão terá como secretário, funcionário designado pelo seu vice-presidente, podendo a designação recair em um dos seus membros.

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