Questão #124772 - Prefeitura de Maracanã - PA CETAP - CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Comunicador Social - Legislação Estadual

Q124772 CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Comunicador Social

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA

Banca: CETAP

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Não classificado

O Capitulo II trata "Dos Cargos de Provimento em Comissão.". A respeito dessa matéria marque a única alternativa correta.

A O ocupante do cargo em comissão terá os mesmos direitos e deveres dos servidores previsto no Estatuto, podendo, inclusive, aposentar-se no cargo.

B Os cargos em comissão serão declarados por Lei, e fazem parte das atividades de direção e assessoramento superior.

C A nomeação para o cargo em comissão será de livre escolha do Poder Executivo, respeitando-se o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maracanã.

D O ocupante do cargo em comissão terá os mesmos direitos e deveres dos servidores previsto no Estatuto, podendo, inclusive, ter licença para tratar de interesse particular.

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