Q124365 CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Professor de Educação Infantil
Ano: 2019
Banca: CETREDE
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente nos seus Art. 15 e 16 – relata que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Destaca, portanto, que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários ressalvadas as restrições legais. II. Opinião e expressão. III. Crença e culto religioso. IV. Brincar, praticar esportes, trabalhar para ajudar a família e divertir-se. V. Participar da vida familiar e comunitária com discriminação. VI. Buscar refúgio, auxílio e orientação. Assinale a opção que indica a sequência CORRETA.

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