Questão #124070 - UFRN COMPERVE - UFRN - COMPERVE - UFRN - 2019 - UFRN - Tecnólogo - Eventos e Produção Cultural - Direito Tributário

Q124070 COMPERVE - UFRN - 2019 - UFRN - Tecnólogo - Eventos e Produção Cultural

Ano: 2019

Órgão: UFRN

Banca: COMPERVE - UFRN

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Impostos Estaduais

A Lei Câmara Cascudo de incentivo cultural (Lei 7.799/99) passou por recentes mudanças (2018) que alteraram a relação de abatimento fiscal do patrocinador de eventos, de acordo com o investimento feito em cada projeto cultural. Com essas alterações, as empresas patrocinadoras poderão obter abatimento de ICMS de acordo com a seguinte regra:

A 95% do valor do projeto quando este for de acesso gratuito, sendo 5% do valor do projeto financiados por recursos próprios da empresa, obrigatoriamente.

B 80% do valor do projeto quando houver cobrança de ingresso, sendo os 20% restantes financiados por recursos próprios da empresa, obrigatoriamente.

C 100% do valor do projeto quando este for de acesso gratuito, sem que haja qualquer dispêndio obrigatório de recursos próprios da empresa.

D 80% do valor do projeto quando houver cobrança de ingresso, sendo os 20% restantes, financiados por recursos próprios da proponente, obrigatoriamente.

Enviar Resposta