Questão #124069 - UFRN COMPERVE - UFRN - COMPERVE - UFRN - 2019 - UFRN - Tecnólogo - Eventos e Produção Cultural - Direito Tributário

Q124069 COMPERVE - UFRN - 2019 - UFRN - Tecnólogo - Eventos e Produção Cultural

Ano: 2019

Órgão: UFRN

Banca: COMPERVE - UFRN

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Tributos Municipais

Em Natal, a Lei Municipal Djalma Maranhão de incentivo à cultura (Lei 4.838/97) concede incentivo fiscal através do Imposto Sobre Serviço (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com essa lei, o financiamento de projetos culturais pelas empresas privadas pode ser feito de três formas diferentes. Uma delas é a doação, caracterizada pela transferência

A parcial ou total de recursos a obras, atividades ou projetos de natureza cultural, sem fins lucrativos, com a finalidade exclusivamente promocional ou publicitária, observando o limite do imposto devido.

B parcial ou total de recursos a obras, atividades ou projetos de natureza cultural, com fins lucrativos, com a finalidade exclusivamente promocional ou publicitária, observando o limite do imposto devido.

C total de recursos a projetos culturais, obras ou atividades que vierem a constituir bens culturais públicos, sem fins lucrativos, em que não haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, observando o limite do imposto devido.

D total de recursos a obras, atividades ou projetos de natureza cultural com fins lucrativos, tendo a participação nos resultados financeiros, observando o limite do imposto devido.

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