Questão #124 - Prefeitura de Viseu - PA Instituto Ágata - Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente Comunitário de Saúde - Direito Sanitário

Q124 Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente Comunitário de Saúde

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Viseu - PA

Banca: Instituto Ágata

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Portarias do Ministério da Saúde

Em um programa de qualificação, a Secretaria Municipal planeja oferecer um curso de 40 horas para ACS sobre educação em saúde. Segundo a Lei nº 13.595/2018 que dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e normas do Ministério da Saúde, o que deve ser observado sobre cursos de formação e capacitação para ACS?

A Não existe qualquer exigência ou parâmetro para cursos pelo Ministério da Saúde, o município pode oferecer qualquer conteúdo sem alinhamento com critérios nacionais.

B Cursos de formação para ACS são vedados; somente formações para nível superior são permitidas.

C O único requisito para o curso é o tempo (40 horas); conteúdo e vínculo com diretrizes do Ministério da Saúde não importam.

D A legislação obriga que todo curso de ACS seja ministrado exclusivamente por instituições privadas contratadas, sem participação da gestão pública.

E O Ministério da Saúde estabelece parâmetros para os cursos previstos em lei e as formações devem observar diretrizes curriculares, ser articuladas com instâncias de gestão e ocorrer com supervisão técnica, respeitando exigências locais e nacionais.

Enviar Resposta