Questão #122129 - Prefeitura de Princesa - SC AMEOSC - AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Princesa - SC - Monitor de Creche - Pedagogia

Q122129 AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Princesa - SC - Monitor de Creche

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Princesa - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei nº 9.394/96, não apresenta um item a ser garantido pelo Estado para a efetivação de seu dever com a educação escolar pública:

A Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de oferta de cada instituição escolar.

B Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade.

C Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

D Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

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