Q122125
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Princesa - SC - Monitor de Creche
Ano: 2019
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Banca:
AMEOSC
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
A garantia de prioridade compreende, exceto:
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