Questão #12145 - Prefeitura de Cabreúva - SP Avança SP - Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I - Pedagogia

Q12145 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. Esse atendimento deverá ocorrer:

A Apenas quando houver solicitação dos pais, sem necessidade de regulamentação específica do Poder Público.

B Somente em hospitais particulares conveniados, não se aplicando a unidades públicas de saúde.

C Apenas para estudantes do ensino médio, excluindo crianças e adolescentes internados nas demais etapas da educação básica.

D Durante o período de internação, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

E Exclusivamente após 90 dias de internação, mediante autorização judicial prévia.

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