Q120947 FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Fiscal de Obras Nível -II
Ano: 2019
Banca: FURB
Assunto: Não classificado

O Código de Posturas do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 35/2011) trata da higiene das edificações. Isso posto, analise as afirmativas sobre o referido tema e identifique a(s) correta(s): I- A conservação da higiene das edificações é de responsabilidade do proprietário. II- Todas as propriedades, edificadas ou não, deverão ser mantidas fechadas, limpas e roçadas, sob pena de notificação e multa. III- A multa prevista para o proprietário que não mantiver sua propriedade fechada, limpa e roçada é de quinhentas (500) Unidades Fiscais Municipais, caso seja reincidente, o valor da multa é dobrado. IV- A conservação das propriedades edificadas é de responsabilidade do proprietário, já a conservação das propriedades não edificadas é responsabilidade da prefeitura. Assinale a alternativa correta:
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