A o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais.

B o quadro de detalhamento da despesa; a responsabilidade fiscal; os orçamentos anuais.

C o orçamento fiscal; o orçamento da previdência social; o orçamento de investimento plurianual.

D a política de aplicação das agências de fomento; a responsabilidade fiscal; as diretrizes orçamentárias.

E normas de gestão financeira e patrimonial; a fixação de despesa extraoçamentária; condições para a instituição e funcionamento de fundos.