Questão #118598 - Prefeitura de Mandaguari - PR FAUEL - FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Auxiliar Educacional - Direito Constitucional

Q118598 FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Auxiliar Educacional

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR

Banca: FAUEL

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz em seu capítulo V, art. 60,61, 62 e 66, sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Assinale a alternativa que NÃO condiz sobre esse direito:

A É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

B A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto na Lei.

C Considera-se aprendizagem a formação técnico profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

D Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho em qualquer esfera, mesmo que não haja proteção adequada.

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