Q118581 FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Auxiliar Educacional
Ano: 2019
Banca: FAUEL
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

A criança e o adolescente têm direito à educação, segundo o E.C.A (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069/90, art. 53, visando seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes direitos, tais como:

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