Questão #118387 - Prefeitura de Mandaguari - PR FAUEL - FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Orientador Social - Direito Constitucional

Q118387 FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Orientador Social

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR

Banca: FAUEL

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, julgue a alternativa INCORRETA:

A Toda criança e adolescente possui a garantia de prioridade à proteção e ao socorro em quaisquer circunstâncias.

B O estatuto da criança e do adolescente, estabelece, desde a gestação, o direito e proteção à vida mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

C A criança e adolescente tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.

D O estatuto da criança e do adolescente indica a importância de vacinação de criança e adolescente nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, sem obrigatoriedade, atribuindo a responsabilidade aos pais em casos omissos.

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