Questão #118358 - Prefeitura de Mandaguari - PR FAUEL - FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Agente de Combate a Endemias - Direito Constitucional

Q118358 FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Agente de Combate a Endemias

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR

Banca: FAUEL

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de um conjunto de direitos às crianças e adolescentes. Com base no texto de lei, essa garantia de prioridade NÃO compreende a:

A Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

C Prioridade para serem integrados, como adultos, ao mercado de trabalho.

D Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

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