Q11772
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista de Projetos
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Para efeito de aplicação da Lei que trata do parcelamento do solo urbano, são adotadas algumas definições, dentre elas:
1. Ciclofaixa: via segregada, por algum tipo de
separação física, destinada, exclusivamente, à
circulação de bicicletas.
2. Alinhamento predial: linha divisória entre o
lote e o logradouro público.
3. Área de Domínio Público: é a área ocupada
pelas vias de circulação, áreas institucionais
e espaços livres, as quais, em nenhum caso,
poderão ter acesso restrito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
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