Q11772 FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista de Projetos
Ano: 2026
Banca: FEPESE
Assunto: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Para efeito de aplicação da Lei que trata do parcelamento do solo urbano, são adotadas algumas definições, dentre elas: 1. Ciclofaixa: via segregada, por algum tipo de separação física, destinada, exclusivamente, à circulação de bicicletas. 2. Alinhamento predial: linha divisória entre o lote e o logradouro público. 3. Área de Domínio Público: é a área ocupada pelas vias de circulação, áreas institucionais e espaços livres, as quais, em nenhum caso, poderão ter acesso restrito. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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