Q11761
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista de Projetos
Em relação à emissão do Habite-se, o mesmo
poderá ser concedido parcialmente de uma edificação
nos seguintes casos:
( ) Edificação composta de parte comercial e
parte residencial, quando cada parte puder ser
utilizada independentemente uma da outra.
( ) Edifícios de habitação coletiva, em que poderá
ser concedido Habite-se a unidades isoladas
concluídas, antes da conclusão total da obra,
desde que as áreas de uso comum estejam
completamente concluídas, incluindo os
acessos e circulações de pedestres e veículos,
tenham sido removidos os tapumes e andaimes e estejam garantidas as condições de
segurança dos usuários. ( ) Unidade independente concluída, dentre
outras em construção no mesmo terreno, se
concluídas as obras necessárias ao perfeito
acesso àquela unidade, inclusive as de urbanização, se previstas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.
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