Q11760
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista de Projetos
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei
Complementar 07/2024.
1. O alvará de construção será válido pelo prazo
de um ano contado da data de sua expedição.
2. Se a obra não for iniciada dentro do prazo de
um ano, o alvará perderá sua validade.
3. Considera-se prescrito o alvará de construção
que, após ser iniciada a obra, sofrer interrupção superior a dois anos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
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