Q11760 FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista de Projetos
Ano: 2026
Banca: FEPESE
Assunto: Não classificado

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Complementar 07/2024. 1. O alvará de construção será válido pelo prazo de um ano contado da data de sua expedição. 2. Se a obra não for iniciada dentro do prazo de um ano, o alvará perderá sua validade. 3. Considera-se prescrito o alvará de construção que, após ser iniciada a obra, sofrer interrupção superior a dois anos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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