Questão #116031 - Prefeitura de São Roque - SP VUNESP - VUNESP - 2019 - Prefeitura de São Roque - SP - Coordenador Pedagógico de Educação Básica - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q116031 VUNESP - 2019 - Prefeitura de São Roque - SP - Coordenador Pedagógico de Educação Básica

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de São Roque - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Conselho Tutelar

Suponha que a Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque publicou o edital para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para a gestão 2020/2024. Segundo a Lei Federal no 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar que

A serão escolhidos 8 (oito) membros efetivos e o mesmo número como suplentes.

B a escolha será feita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

C os membros efetivos do atual Conselho não poderão ser reconduzidos para a próxima gestão.

D uma de suas competências é aplicar medidas judiciais, podendo julgar as denúncias que chegam até ele.

E a idade mínima para poder fazer parte do Conselho é de 21 (vinte e um) anos.

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