Q115492 FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal de Trânsito
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

O Estatuto do Idoso assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:
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