Q115201
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Analista de Atividades Culturais
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Rouanet.
1.
A Lei Federal de Incentivo à Cultura é a denominação dada à Lei n° 8.313, do dia 23 de dezembro de 1991.
2.
O grande destaque da lei Rouanet é a política de incentivos fiscais que possibilita empresas e cidadãos aplicarem até 10% do Imposto de Renda devido em ações culturais.
3.
Sua base é o exercício dos direitos culturais e o livre acesso às fontes de cultura com ênfase na promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.
4.
Ela estabelece que após a aprovação do projeto pelo Ministério da Cultura, o proponente pode começar a buscar patrocinadores para o mesmo.
5.
Durante a administração do Presidente da República Michel Temer, o Ministério da Cultura foi extinto e a Lei Rouanet deixou de vigorar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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