Q115154 FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Fiscal de tributos
Ano: 2019
Banca: FAUEL
Assunto: Lançamento Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional o crédito tributário é constituído pelo lançamento. A modalidade de lançamento em que o próprio contribuinte é quem apura e paga o tributo, competindo ao Fisco apenas aquiescer ou não com tal apuração denomina-se:
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