Q114736
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Princesa - SC - Engenheiro Civil
Ano: 2019
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Banca:
AMEOSC
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
“O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a ____________anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR.”
(Fonte: Art. 15 - Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981)
Assinale a alternativa que completa a lacuna:
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