Questão #113540 - Prefeitura de Barra Velha - SC Instituto Excelência - Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Farmacêutico do NASF - Direito Constitucional

Q113540 Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Farmacêutico do NASF

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC

Banca: Instituto Excelência

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social

Na constituição federal de 1988 existem artigos que tratam especificamente da saúde. Sobre os artigos 196 a 200 da constituição, marque a alternativa INCORRETA.

A São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

B É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros, na condição de estatais, na assistência à saúde no país.

C Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

D As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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