Q113381
OBJETIVA - 2019 - Câmara de Antônio Prado - RS - Escrituário
Ano: 2019
Órgão:
Câmara de Antônio Prado - RS
Banca:
OBJETIVA
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência e considerando-se o que dispõe sobre o direito ao trabalho, analisar a sentença abaixo:
A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas (1ª parte). É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena (2ª parte). É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação (3ª parte).
A sentença está:
Estatísticas
Seja o primeiro a enviar uma resposta para esta pergunta.
Questoes: OBJETIVA - 2019 - Câmara de Antônio Prado - RS - Escrituário
