Questão #110687 - UFTM UFTM - UFTM - 2018 - UFTM - Médico/ Área: Preceptoria - Direito Administrativo

Q110687 UFTM - 2018 - UFTM - Médico/ Área: Preceptoria

Ano: 2018

Órgão: UFTM

Banca: UFTM

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

De acordo com a Lei n. 8.112/90 estão corretas, EXCETO:

A A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

B A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

C Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo efetivo; para tais pessoas serão reservadas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

D É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

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