Questão #110691 - UFTM UFTM - UFTM - 2018 - UFTM - Médico/ Área: Preceptoria - Direito Administrativo

Q110691 UFTM - 2018 - UFTM - Médico/ Área: Preceptoria

Ano: 2018

Órgão: UFTM

Banca: UFTM

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

As alternativas abaixo são corretas, EXCETO:

A a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

B a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

C a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei complementar, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

D os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

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