Q110247
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Banca:
EDUCA
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Da Prisão e da Liberdade Provisória
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela
domiciliar quando o agente for:
I. Maior de 80 (oitenta) anos.
II. Extremamente debilitado por motivo de doença grave.
III. Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa
menor de 6 (seis) anos de idade ou com
deficiência.
IV. Gestante.
V. Mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade
incompletos. VI. Homem, caso seja o único responsável pelos
cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade
incompletos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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