Questão #110167 - Prefeitura de Milagres - CE CEV-URCA - CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Assistente Social - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q110167 CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Assistente Social

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Milagres - CE

Banca: CEV-URCA

Matéria: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

(Concurso Milagres/2018) De acordo com o Artigo 40 do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta no que se refere ao sistema de transporte coletivo interestadual.

A Reserva de 01 (uma) vaga gratuita por veículo, para idosos com renda per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

B Desconto de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 01 (um) salário mínimo.

C Reserva de 02 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos.

D Desconto de no mínimo 60% (sessenta por cento) no valor das passagens.

E Não serão reservadas vagas gratuitas a pessoa idosa com renda igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos.

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