Q110166
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Assistente Social
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Banca:
CEV-URCA
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
(Concurso Milagres/2018) “É
obrigação do Estado, garantir à pessoa
idosa a proteção à vida e à saúde,
mediante efetivação de políticas sociais
públicas que permitam um
envelhecimento saudável e em
condições de dignidade”. De acordo
com a Lei 10.741, de 01 de Outubro de
2003, essa afirmativa constitui
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