Questão #10936 - SCGás IESES - IESES - 2026 - SCGás - Contador - Direito Tributário

Q10936 IESES - 2026 - SCGás - Contador

Ano: 2026

Órgão: SCGás

Banca: IESES

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Tributos Federais

De acordo com as Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 e suas alterações, é correto afirmar sobre o PIS e Cofins - regime não cumulativo:

A No regime não cumulativo do PIS e da Cofins, os créditos somente podem ser apropriados quando houver destaque expresso desses tributos na nota fiscal, à semelhança do que ocorre com o ICMS.

B Não integram a base de cálculo desses tributos as receitas relativas aos ganhos decorrentes de avaliação de ativo e passivo com base no valor justo.

C As receitas decorrentes de operações de exportação estão sujeitas à incidência do PIS e da Cofins no regime não cumulativo.

D A legislação do PIS e da Cofins veda a adoção simultânea dos regimes cumulativo e não cumulativo, obrigando a pessoa jurídica a permanecer integralmente em apenas um deles.

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