Questão #10933 - SCGás IESES - IESES - 2026 - SCGás - Contador - Direito Tributário

Q10933 IESES - 2026 - SCGás - Contador

Ano: 2026

Órgão: SCGás

Banca: IESES

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Tributária

Sobre a retenção e recolhimento de impostos e contribuições é correto afirmar:

A Na aquisição de vale-combustível, por meio de créditos ou cartões eletrônicos, quando os pagamentos forem efetuados a pessoas jurídicas intermediárias, a base de cálculo da retenção corresponderá ao valor total da Nota Fiscal quando o valor da corretagem ou comissão vier destacado na Nota Fiscal.

B As sociedades de economia mista, integrantes da Administração Pública indireta, estão obrigadas a efetuar a retenção, na fonte, do Imposto sobre a Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, incidentes sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pela prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil, na forma da legislação vigente.

C Nos pagamentos relativos à aquisição de passagens aéreas ou rodoviárias por intermédio de agências de viagens, a retenção deverá incidir sobre o valor total constante da fatura emitida pela agência de turismo.

D As pessoas jurídicas beneficiárias de isenção, não incidência ou alíquota zero estão dispensadas de informar essa condição no documento fiscal, cabendo ao órgão da Administração Pública verificar a natureza da atividade exercida para fins de dispensa da retenção.

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