Questão #10932 - SCGás IESES - IESES - 2026 - SCGás - Contador - Direito Tributário

Q10932 IESES - 2026 - SCGás - Contador

Ano: 2026

Órgão: SCGás

Banca: IESES

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025, assinale a alternativa correta:

A O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seguem o princípio da neutralidade e são tributos cumulativos, não é permitido que o imposto devido seja compensado pelo montante cobrado em operações anteriores.

B Foi instituído também o Imposto Seletivo, o qual incidirá durante todas as etapas do processo produtivo, e fará parte da base de cálculo do IBS e da CBS.

C A transição para o novo sistema será gradual, e no decorrer não haverá a extinção de nenhum imposto existente.

D A reforma estabelece mecanismos para reduzir desigualdades como a criação de uma lista de produtos destinados à alimentação humana com alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

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