Q109269
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Banca:
EDUCA
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
no que diz respeito da Tributação e do Orçamento,
Seção VI, da Repartição das Receitas Tributárias, em
seu art. 158, preceitua que pertencem aos Municípios:
Assinale a opção INCORRETA.
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