Q109269 EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal
Ano: 2018
Banca: EDUCA
Assunto: Ordem Econômica e Financeira

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito da Tributação e do Orçamento, Seção VI, da Repartição das Receitas Tributárias, em seu art. 158, preceitua que pertencem aos Municípios: Assinale a opção INCORRETA.

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