Questão #108749 - TJ-MS TJ-MS - TJ-MS - 2018 - TJ-MS - Juiz Leigo - Direito Processual Penal

Q108749 TJ-MS - 2018 - TJ-MS - Juiz Leigo

Ano: 2018

Órgão: TJ-MS

Banca: TJ-MS

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM

No juizado especial criminal, a suspensão do processo

A proposta antes da resposta do acusado acarreta a nulidade do processo.

B poderá ocorrer no caso de infração cometida em concurso formal e material, se a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano.

C é incabível em caso de procedência parcial da pretensão punitiva.

D aplica-se aos delitos sem violência física sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.

E N.D.A

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