Questão #107620 - FUNDASE-RN FUNCERN - FUNCERN - 2018 - FUNDASE - RN - Agente Sócio Educativo - Assistente Social - Psicólogo - Pedagogo - Direito Constitucional

Q107620 FUNCERN - 2018 - FUNDASE - RN - Agente Sócio Educativo - Assistente Social - Psicólogo - Pedagogo

Ano: 2018

Órgão: FUNDASE-RN

Banca: FUNCERN

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

Pelo texto constitucional, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, observando os direitos e garantis fundamentais previstos na Constituição, é assegurado(a):

A a instituição do júri, com publicidade das votações.

B a plena e irrestrita liberdade de associação para fins lícitos.

C o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, de acordo com a le.

D a não retroatividade da lei penal.

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