Questão #107605 - FUNDASE-RN FUNCERN - FUNCERN - 2018 - FUNDASE - RN - Agente Sócio Educativo - Assistente Social - Psicólogo - Pedagogo - Legislação Estadual

Q107605 FUNCERN - 2018 - FUNDASE - RN - Agente Sócio Educativo - Assistente Social - Psicólogo - Pedagogo

Ano: 2018

Órgão: FUNDASE-RN

Banca: FUNCERN

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte

Em consonância com as normas da Portaria nº. 079/2017-GP Natal, de 26 de abril de 2017, o emprego da força dentro das unidades de socioeducação deverá ser realizado de forma diferenciada, observando os seguintes princípios:

A legalidade, pessoalidade, moralidade, eficiência e celeridade.

B legalidade, necessidade, proporcionalidade, liberalidade e permissão de porte e uso de armas nas unidades de privação de liberdade de adolescentes, por seus funcionários.

C legalidade, impessoalidade, conveniência, economia de recursos e celeridade.

D legalidade, necessidade, proporcionalidade, conveniência e proibição de porte e uso de armas nas unidades de privação de liberdade de adolescentes, por seus funcionários.

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