Questão #106936 - Colégio Pedro II Colégio Pedro II - Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q106936 Colégio Pedro II - 2018 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2018

Órgão: Colégio Pedro II

Banca: Colégio Pedro II

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Medidas Socioeducativas

O Artigo 112 da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas alterações – estabelece medidas que podem ser aplicadas pelas autoridades competentes aos adolescentes, quando verificada prática de ato infracional. É INCORRETO afirmar que, dentre estas medidas, está a

A liberdade condicional.

B obrigação de reparar o dano.

C prestação de serviços à comunidade.

D inserção em regime de semiliberdade

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